FBICB - FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE INTERCÂMBIO CHINA-BRASIL / 巴西中巴交流联合会
ESTATUTO SOCIAL
FBICB - FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE INTERCÂMBIO CHINA-BRASIL
章程
FBICB - 巴西中巴交流联合会
中葡双语上下对照版：每段葡文在上，中文法律级译文在下。
CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA, SEDE, DURAÇÃO E REGIME JURÍDICO
第一章
名称、性质、住所、期限及法律制度
Art. 1º A Federação Brasileira de Intercâmbio China-Brasil, doravante denominada FBICB, fundada em 18 de março de 2015, é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter associativo e federativo, com prazo de duração indeterminado, regida pelo presente Estatuto, pelo Código Civil Brasileiro e pela legislação aplicável às Organizações da Sociedade Civil.
第1条 巴西中巴交流联合会，以下简称“FBICB”，成立于2015年3月18日，是私法法人、非营利性组织，具有协会性及联合性性质，存续期限不受限制；本会受本章程、巴西《民法典》以及适用于社会组织的相关法律法规管辖。
Art. 2º A FBICB tem sede e foro no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Av. dos Andradas, n.º 367, Edifício Central, Centro - CEP 30120-010, podendo instituir representações, sucursais, núcleos regionais, escritórios ou delegações no Brasil e no exterior, mediante deliberação da Diretoria Executiva.
第2条 FBICB的总部及管辖法院所在地为米纳斯吉拉斯州贝洛奥里藏特市，地址为 Av. dos Andradas, nº 367, Edifício Central, Centro - CEP 30120-010。经执行董事会决议，本会可在巴西境内及境外设立代表处、分支机构、区域中心、办事处或代表团。
Art. 3º A FBICB tem por finalidade estabelecer relações amistosas com o consulado e a embaixada da China no Brasil e/ou os governos brasileiros (federal, estadual e municipal) para promoção, representação e intercâmbio de cultura, educação, esporte, economia e turismo entre os dois países - Brasil e China.
第3条 FBICB的宗旨在于与中国驻巴西领事机构、驻巴西使馆以及巴西各级政府（联邦、州及市）建立友好关系，促进、代表并推动巴西与中国两国在文化、教育、体育、经济及旅游等领域的交流与合作。
Art. 4º A FBICB enquadra-se como Organização da Sociedade Civil - OSC, nos termos da Lei nº 13.019/2014, podendo requerer qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, conforme a Lei nº 9.790/1999, bem como estruturar-se para obtenção futura de certificações, observada a legislação aplicável.
第4条 FBICB依照第13.019/2014号法律属于社会组织（OSC），并可依据第9.790/1999号法律申请公益性社会组织（OSCIP）资格；同时，在遵守适用法律的前提下，本会可建立相应组织结构，以便未来取得相关认证。
Cláusula OSCIP e OSC - DA TRANSPARÊNCIA E PUBLICIDADE. A FBICB observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência, garantindo transparência administrativa, inclusive com a publicação anual de relatórios de atividades e demonstrações financeiras.
OSC与OSCIP条款 - 透明度与公开性。FBICB应遵守合法性、非人格化、公德性、公开性、经济性及效率原则，保障行政管理透明，包括每年公布活动报告及财务报表。
A Federação Brasileira de Intercâmbio China-Brasil, doravante denominado apenas “FBICB”, regido por este Estatuto Social e pelas demais disposições legais brasileiras aplicáveis, sendo reconhecida como organização do terceiro setor.
巴西中巴交流联合会，以下简称“FBICB”，受本章程及其他适用的巴西法律规范约束，并被确认为第三部门组织。
Parágrafo 1º Para o cumprimento de seu objeto social, o “FBICB” poderá se organizar em tantas unidades quantas forem necessárias, podendo abrir e/ou encerrar filiais e escritórios em todo o território nacional e no exterior, podendo firmar parcerias, convênios e acordos de cooperação internacional, mediante deliberação da sua Diretoria Executiva, para execução de projetos educacionais, culturais, esportivos e de desenvolvimento econômico e social, respeitada a legislação brasileira.
第1款 为实现其社会宗旨，FBICB可根据需要设立若干工作单位，并可在巴西全国境内及境外设立或关闭分支机构和办事处；经执行董事会决议，本会可签署伙伴关系、协议及国际合作协议，以实施教育、文化、体育、经济发展及社会发展项目，但须遵守巴西法律。
Cláusula de FILIAIS. A FBICB poderá criar, manter e extinguir filiais, representações ou escritórios no Brasil e no exterior, inclusive no Estado de São Paulo, Estado do Rio de Janeiro, Distrito Federal Brasília, e na República Popular da China, para execução de seus objetivos institucionais.
分支机构条款。FBICB可在巴西境内及境外设立、维持或终止分支机构、代表处或办事处，包括但不限于圣保罗州、里约热内卢州、联邦区巴西利亚以及中华人民共和国，以执行本会机构目标。
Parágrafo 2º O “FBICB” integra uma parceria de cooperação mútua internacional Brasil e China para o desenvolvimento socioeconômico das pessoas física e jurídica, por meio da promoção humana sem fronteiras (“Pacto Bilateral Brasil-China”). A promoção efetiva desta iniciativa em escala internacional depende do engajamento no Brasil, das pessoas comprometidas com sua cosmovisão e sustentabilidade para o devido emprego de suporte financeiro.
第2款 FBICB参与巴西与中国之间的国际互利合作伙伴关系，通过无国界的人类发展促进个人及法人实体的社会经济发展（“中巴双边协定/倡议”）。该倡议在国际层面的有效推进，取决于巴西境内相关人员对其共同愿景及可持续性的参与，并确保财政支持得到适当使用。
Parágrafo 3º O suporte financeiro do “Pacto Bilateral Brasil-China” será coordenado e operacionalizado pela Federação Brasileira de Intercâmbio China-Brasil, que deverá aplicar a totalidade dos recursos para os seus projetos socioeconômicos aprovados.
第3款 “中巴双边协定/倡议”的财政支持由巴西中巴交流联合会协调并实施，本会应将全部资源用于经批准的社会经济项目。
Art. 5º A FBICB poderá ter um Regimento Interno, que, aprovado pela Assembleia Geral, disciplinará o seu funcionamento.
第5条 FBICB可制定内部规章，经会员大会批准后，用以 规范本会运行。
§1º A fim de cumprir suas finalidades, a FBICB poderá organizar-se em tantas unidades de prestação de serviços quantas se fizerem necessárias, as quais se regerão pelo Regimento Interno.
第1款 为实现其宗旨，FBICB可根据需要设立若干服务单位，该等单位受内部规章管理。
§2º A FBICB poderá aceitar auxílios, contribuições ou doações, depois de examinados e aprovados pela Diretoria, bem como firmar contratos de prestação de serviços e/ou fornecimento de bens e serviços e termos de convênios nacionais e internacionais com organismos ou entidades públicas ou privadas, contanto que não impliquem em sua subordinação a compromissos e interesses que conflitem com seus objetivos e arrisquem sua finalidade.
第2款 经董事会审查并批准后，FBICB可接受援助、出资或捐赠；亦可与公共或私人机构及实体签署服务提供合同、货物和服务供应合同以及国内外合作协议，但该等行为不得使本会受制于与其目标相冲突或危及其宗旨的承诺和利益。
§3º Para a prossecução do seu objeto, a FBICB poderá desenvolver todas as ações que considere necessárias e/ou convenientes, nomeadamente:
第3款 为推进其宗旨，FBICB可开展其认为必要和/或适当的一切行动，尤其包括：
I - informar aos cidadãos em geral que se interessem por questões relativas à busca e compreensão de novos costumes e à sua atividade, bem como em relação a todo o conteúdo intercambial e cultural, esportivo, estudantil, histórico, antropológico, artístico, paisagístico e econômico relacionado com os países supracitados e reciprocamente;
一、向普遍公众，特别是对探索和理解新风俗及相关活动感兴趣的人士，提供信息；信息范围包括与上述国家相互相关的交流、文化、体育、学生、历史、人类学、艺术、景观及经济等内容。
II - contribuir para o estudo e divulgação do patrimônio cultural da região Oriental;
二、促进东方地区文化遗产的研究与传播。
III - criar espaços e formas de cooperação interinstitucional de apoio a projetos criativos, de cunho social, econômico, cultural, educativo, esportivo e artístico, em toda a região da China e do Brasil, que complementem de forma inovadora a atividade da instituição, mesmo através de parcerias com a embaixada.
三、在中国及巴西地区创建跨机构合作空间和合作形式，支持具有社会、经济、文化、教育、体育及艺术性质的创新项目，以创新方式补充本会活动，包括通过与使馆建立合作。
§4º Para a sustentabilidade institucional, a FBICB poderá desenvolver atividades de geração de receitas compatíveis com suas finalidades, incluindo cursos, eventos, programas educacionais, projetos culturais, contribuições associativas, taxas administrativas e serviços de apoio, desde que os recursos sejam integralmente destinados à manutenção e desenvolvimento de seus objetivos sociais.
第4款 为保障机构可持续性，FBICB可开展与其宗旨相符合的创收活动，包括课程、活动、教育项目、文化项目、会员会费、行政费用及支持性服务，但所获资源必须全部用于维护和发展本会社会目标。
§5º A FBICB poderá firmar parcerias com pessoas físicas e jurídicas, nacionais e internacionais, inclusive empresas, para execução de projetos, podendo haver remuneração por serviços técnicos, administrativos e operacionais prestados, respeitando a legislação aplicável às entidades do terceiro setor.
第5款 FBICB可与国内外自然人及法人，包括企业，建立伙伴关系以执行项目；对所提供的技术、行政及运营服务可给予报酬，但须遵守适用于第三部门实体的法律。
§6º A FBICB poderá atuar em âmbito nacional e internacional, promovendo programas de intercâmbio, cooperação bilateral, mobilidade acadêmica, projetos empresariais e iniciativas culturais, podendo estabelecer representações e parcerias em quaisquer países.
第6款 FBICB可在国内及国际范围内开展活动，促进交流项目、双边合作、学术流动、企业项目及文化倡议，并可在任何国家设立代表机构及建立合作关系。
§7º A FBICB poderá criar plataformas, redes de cooperação e sistemas de integração entre instituições, empresas e profissionais, visando fomentar oportunidades de negócios, educação e desenvolvimento socioeconômico entre Brasil e outros países.
第7款 FBICB可在机构、企业及专业人士之间创建平台、合作网络及整合系统，以促进巴西与其他国家之间的商业机会、教育合作及社会经济发展。
§8º Os recursos financeiros da FBICB serão aplicados integralmente na manutenção e desenvolvimento de seus objetivos institucionais, sendo vedada a distribuição de lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes ou associados, sob qualquer forma.
第8款 FBICB的财务资源应全部用于维护和发展其机构目标，禁止以任何形式向负责人或会员分配利润、奖金或利益。
Art. 6º - Dos Meios de Comunicação. A Federação Brasileira de Intercâmbio China-Brasil (FBICB) poderá criar, desenvolver, administrar e explorar meios próprios de comunicação, com o objetivo de promover suas atividades institucionais, culturais, educacionais e comerciais.
第6条 - 传播媒介。巴西中巴交流联合会（FBICB）可创建、发展、管理并运营自有传播媒介，以推广其机构、文化、教育及商业活动。
Art. 7º - Das Plataformas Oficiais. Constituem plataformas oficiais da entidade:
第7条 - 官方平台。下列平台构成本会官方平台：
I - ICB TV, como canal audiovisual oficial, destinado à transmissão de conteúdos ao vivo e gravados, incluindo eventos, entrevistas, programas institucionais e comerciais;
一、ICB TV，作为本会官方视听频道，用于直播及录播内容，包括活动、访谈、机构节目及商业节目。
II - ICB REVISTA, como revista oficial digital ou impressa, destinada à divulgação de conteúdos editoriais, institucionais e comerciais;
二、ICB REVISTA，作为本会官方数字或印刷杂志，用于发布编辑内容、机构内容及商业内容。
III - Outros canais digitais, incluindo websites institucionais, aplicativos móveis, redes sociais e plataformas multimídia.
三、其他数字渠道，包括机构网站、移动应用程序、社交媒体及多媒体平台。
Art. 8º - Das Finalidades das Plataformas. As plataformas de comunicação da FBICB terão como finalidade: promover a integração China-Brasil; divulgar projetos culturais, educacionais e empresariais; fortalecer a imagem institucional da entidade; apoiar seus associados e parceiros; criar oportunidades de negócios e cooperação internacional.
第8条 - 平台宗旨。FBICB传播平台的宗旨包括：促进中巴融合；宣传文化、教育及企业项目；强化本会机构形象；支持会员及合作伙伴；创造商业机会和国际合作机会。
Art. 9º - Da Exploração Econômica. A FBICB poderá realizar, por meio de suas plataformas: venda de espaços publicitários; recebimento de patrocínios; divulgação de produtos e serviços; produção e comercialização de conteúdos; cobrança por serviços digitais e acesso a conteúdos exclusivos; parcerias comerciais e institucionais.
第9条 - 经济开发。FBICB可通过其平台开展以下活动：销售广告位；接受赞助；推广产品和服务；制作及商业化内容；就数字服务和独家内容访问收取费用；建立商业及机构合作。
Parágrafo único: As receitas obtidas serão integralmente destinadas à manutenção e desenvolvimento das atividades da entidade.
唯一款：上述收入应全部用于维护和发展本会活动。
Art. 10º - Da Gestão das Plataformas. As plataformas de mídia serão administradas pela Diretoria ou por estrutura específica criada pela entidade, podendo haver Diretor de Comunicação, equipe editorial e coordenação de mídia digital.
第10条 - 平台管理。媒体平台由董事会或本会设立的专门机构管理，可设传播总监、编辑团队及数字媒体协调部门。
Art. 11º - Do Patrimônio e Direitos. Todos os conteúdos, marcas, plataformas e canais de comunicação pertencem exclusivamente à FBICB, constituem patrimônio institucional e estão protegidos pela legislação vigente.
第11条 - 资产与权利。所有内容、商标、平台及传播渠道均专属于FBICB，构成本会机构资产，并受现行法律保护。
Art. 12º - Das Parcerias e Expansão. A FBICB poderá firmar parcerias com empresas de mídia, criar projetos conjuntos com instituições nacionais e internacionais, licenciar uso de suas marcas e conteúdos e expandir suas operações para o exterior.
第12条 - 合作与扩展。FBICB可与媒体企业建立合作关系，与国内外机构共同创建项目，许可其商标及内容的使用，并将业务扩展至境外。
CAPÍTULO II
DAS FINALIDADES E OBJETIVOS INSTITUCIONAIS
第二章
机构宗旨与目标
Art. 13º A FBICB tem por finalidade promover o intercâmbio institucional, cultural, educacional, científico, econômico, turístico, cidadania social, desenvolvimento humano e de saúde entre o Brasil e a República Popular da China, atuando como entidade de cooperação bilateral e multilateral de interesse público.
第13条 FBICB的宗旨在于促进巴西与中华人民共和国之间在机构、文化、教育、科学、经济、旅游、社会公民意识、人类发展及健康等领域的交流，并作为具有公共利益的双边及多边合作实体开展活动。
Parágrafo único: A FBICB tem por objeto social a promoção do desenvolvimento econômico e social de imigrantes, inserção sociocultural de imigrantes, preservação e conservação do meio ambiente, promoção do desenvolvimento sustentável e a promoção da cidadania e de outros valores universais, sobretudo no meio corporativo.
唯一款：FBICB的社会宗旨包括促进移民的经济和社会发展，推动移民的社会文化融入，保护和维护环境，促进可持续发展，以及促进公民意识和其他普世价值，尤其是在企业环境中。
Cláusula ATUAÇÃO INTERNACIONAL. Os recursos públicos recebidos no Brasil serão aplicados exclusivamente em projetos executados no território nacional, vedada sua transferência para o exterior.
国际活动条款。在巴西接收的公共资源应仅用于在巴西国内实施的项目，禁止转移至境外。
Art. 14º Constituem objetivos institucionais da FBICB:
第14条 FBICB的机构目标包括：
I - Promover relações amistosas e institucionais com Embaixadas, Consulados, órgãos governamentais, universidades e entidades públicas e privadas;
一、促进与使馆、领事馆、政府机关、大学以及公私实体之间的友好和机构关系。
II - Fomentar o intercâmbio educacional, esportivo, acadêmico, científico e tecnológico;
二、推动教育、体育、学术、科学及技术交流。
III - Desenvolver projetos de cooperação internacional em saúde, educação, assistência social, esportes, pesquisa científica e inovação;
三、开展健康、教育、社会援助、体育、科学研究及创新领域的国际合作项目。
IV - Estimular o intercâmbio cultural, econômico e turístico;
四、鼓励文化、经济及旅游交流。
V - Instituir e coordenar programas de Cidades-Irmãs e redes de cooperação internacional;
五、建立并协调友好城市项目及国际合作网络。
VI - Realizar estudos, pesquisas, publicações, cursos, eventos, congressos e seminários;
六、开展研究、调研、出版、课程、活动、会议及研讨会。
VII - Celebrar convênios, termos de cooperação, parcerias e instrumentos congêneres;
七、签署协议、合作条款、伙伴关系文件及类似文书。
VIII - Executar projetos aptos à celebração de parcerias com o Poder Público e entidades privadas.
八、执行适合与公共权力机构及私人实体建立合作关系的项目。
IX - Promover o aprendizado e troca de experiência transcultural, inclusive por meio de capacitações, palestras, eventos, debates, cursos e atividades similares;
九、促进跨文化学习及经验交流，包括通过培训、讲座、活动、辩论、课程及类似活动实现。
X - Executar projetos e apoiar iniciativas de entidades nacionais ou internacionais visando a consecução do objeto social;
十、为实现社会宗旨，执行项目并支持国内外实体的倡议。
XI - Celebrar parcerias com entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, com ou sem fins lucrativos, para a materialização de seu objeto social;
十一、与国内外公共或私人、营利或非营利实体建立合作关系，以实现其社会宗旨。
XII - Promover, apoiar e desenvolver, em seus vários desdobramentos, as manifestações intelectuais, culturais, esportivas e artísticas, por meio de treinamentos técnicos, publicações e da edição própria ou por meio de terceiros, de livros e revistas de natureza técnica, científica, cultural e artística e de vídeos e quaisquer outros meios de divulgação e comunicação que ajudem a propagar o seu objeto social;
十二、通过技术培训、出版，以及自行或通过第三方编辑技术、科学、文化及艺术类书籍和杂志、视频及其他有助于传播其社会宗旨的宣传和传播方式，促进、支持并发展各种 智力、文化、体育和艺术表现形式。
XIII - A consecução das atividades previstas, estatutariamente, configura-se mediante a execução direta de cursos, projetos, programas e serviços ou planos de ação, ou mediante a doação de recursos físicos, humanos e/ou financeiros a projetos e programas desenvolvidos por organizações privadas e/ou órgãos do setor público que atuam em áreas afins.
十三、本章程规定活动的实现，可通过直接执行课程、项目、计划、服务或行动方案，或者向在相关领域活动的私人组织和/或公共部门机关开发的项目和计划捐赠实物、人力和/或财务资源。
Parágrafo 1º É vedado ao FBICB a participação em campanhas de interesse político-partidário ou eleitorais, sob quaisquer meios ou formas.
第1款 FBICB不得以任何方式或形式参与政党政治利益或选举性质的活动。
Parágrafo 2º Para cumprimento de suas finalidades, o FBICB observará os princípios da legalidade, independência, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência.
第2款 为实现其宗旨，FBICB应遵守合法性、独立性、非人格化、公德性、公开性、经济性及效率原则。
Parágrafo 3º O FBICB, por decisão da Diretoria Executiva, deverá adotar um Regimento Interno ou fixar políticas, padrões, processos, diretrizes, manuais ou normas específicas, desde que não venham a conflitar com os dispositivos deste Estatuto Social.
第3款 经执行董事会决定，FBICB应采用内部规章，或制定政策、标准、流程、指南、手册或具体规范，但不得与本章程规定相冲突。
Art. 15º A FBICB não fará qualquer discriminação de raça, cor, gênero, religião, nacionalidade, orientação política ou condição social.
第15条 FBICB不得基于种族、肤色、性别、宗教、国籍、政治立场或社会条件进行任何歧视。
CAPÍTULO III
DOS ASSOCIADOS
第三章
会员
Seção I - Das Categorias
第一节 - 会员类别
Art. 16º A FBICB é constituída por número ilimitado de associados, pessoas físicas ou jurídicas, classificadas nas seguintes categorias: I - Fundadores; II - Efetivos; III - Contribuintes; IV - Institucionais; V - Beneméritos; VI - Honorários.
第16条 FBICB由不限数量的会员组成，会员可以是自然人或法人，并分为以下类别：一、创始会员；二、正式会员；三、缴费会员；四、机构会员；五、功勋会员；六、荣誉会员。
Parágrafo 1º Deverão ser considerados, nos termos desse Estatuto:
第1款 根据本章程，应按以下方式理解各类会员：
a - Associados Fundadores: as pessoas físicas ou jurídicas que participaram da constituição da FBICB e subscreveram a respectiva ata de fundação, contribuindo para sua criação institucional, e gozarão dos mesmos direitos e deveres dos associados efetivos, ressalvadas disposições estatutárias específicas.
a - 创始会员：指参与FBICB成立并签署相应成立会议记录、为本会机构创建作出贡献的自然人或法人；除本章程另有特别规定外，创始会员享有与正式会员相同的权利并承担相同义务。
b - Associados Efetivos: as pessoas físicas ou jurídicas admitidas após a fundação, que participam ativamente das atividades da FBICB, contribuem para a consecução de seus objetivos institucionais e possuem direito a voto e a serem votados, na forma deste Estatuto.
b - 正式会员：指在成立后被接纳、积极参与FBICB活动、为实现其机构目标作出贡献的自然人或法人；正式会员依本章程享有投票权和被选举权。
c - Associados Contribuintes: as pessoas físicas ou jurídicas que colaboram financeiramente ou materialmente com a FBICB, mediante contribuições periódicas ou eventuais, sem participação obrigatória na gestão administrativa, mas poderão participar das atividades institucionais, sem direito a voto, salvo disposição expressa em contrário da Assembleia Geral.
c - 缴费会员：指通过定期或临时出资、财务或实物方式支持FBICB的自然人或法人；其无义务参与行政管理，但可参加机构活动；除会员大会另有明确规定外，不享有投票权。
d - Associados Institucionais: as pessoas jurídicas de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras, tais como entidades, associações, fundações, universidades, institutos, empresas ou órgãos públicos, que mantenham vínculo institucional, técnico ou cooperativo com a FBICB, sendo que os direitos dos associados institucionais serão exercidos por meio de representante formalmente indicado, observadas as disposições deste Estatuto.
d - 机构会员：指与FBICB保持机构、技术或合作联系的国内外公法或私法法人，例如实体、协会、基金会、大学、研究机构、企业或公共机关；机构会员的权利应通过正式指定的代表行使，并遵守本章程规定。
e - Associados Beneméritos: as pessoas físicas ou jurídicas que tenham prestado relevantes serviços, apoio institucional ou contribuição significativa à FBICB, reconhecidos como tais por deliberação da Assembleia Geral, que possuem caráter honorífico, não estando obrigados ao pagamento de contribuições associativas, salvo se assim desejarem.
e - 功勋会员：指为FBICB提供重要服务、机构支持或重大贡献，并经会员大会决议予以确认的自然人或法人；该类别具有荣誉性质，除自愿缴纳外，不承担会员会费缴纳义务。
f - Associados Honorários: as pessoas físicas, nacionais ou estrangeiras, de notório reconhecimento público, cultural, acadêmico, científico, diplomático ou institucional, que tenham contribuído ou possam contribuir para o fortalecimento das relações entre o Brasil e a República Popular da China, cuja admissão dar-se-á por deliberação da Assembleia Geral, não lhes sendo atribuídos direitos políticos ou obrigações financeiras, salvo deliberação expressa em sentido diverso.
f - 荣誉会员：指在公共、文化、学术、科学、外交或机构领域具有公认声望，并已为或可能为加强巴西与中华人民共和国关系作出贡献的国内外自然人；其接纳须经会员大会决议。除另有明确决议外，荣誉会员不享有政治性权利，也不承担财务义务。
Seção II - Da Admissão
第二节 - 会员接纳
Art. 17º A admissão de associados dar-se-á mediante requerimento formal, aprovado pela Diretoria Executiva, observado o atendimento aos objetivos institucionais da FBICB.
第17条 会员接纳应通过正式申请进行，并经执行董事会批准，同时应符合FBICB的机构目标。
Seção III - Da Demissão e Exclusão
第三节 - 退会与除名
Art. 18º A demissão do associado ocorrerá por pedido voluntário, mediante comunicação escrita à Diretoria Executiva.
第18条 会员可自愿退会，并应向执行董事会提交书面通知。
Art. 19º O associado poderá ser excluído por justa causa, mediante decisão da Assembleia Geral, assegurados o contraditório e a ampla defesa, nas seguintes hipóteses: I - Violação desse Estatuto Social ou das deliberações da Assembleia Geral; II - Prática de atos que atentem contra os objetivos institucionais; III - Inadimplência reiterada; IV - Conduta incompatível com a ética e a finalidade da FBICB.
第19条 在保障陈述权及充分抗辩权的前提下，会员大会可基于正当理由决定对会员除名，具体情形包括：一、违反本章程或会员大会决议；二、实施损害本会机构目标的行为；三、反复拖欠应付款项；四、行为不符合FBICB伦理及宗旨。
CAPÍTULO IV
DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS
第四章
会员的权利与义务
Art. 20º São direitos dos associados quites com suas obrigações: I - Participar das Assembleias Gerais; II - Votar e ser votado, conforme a categoria; III - Propor cursos, programas, serviços, projetos e iniciativas (eventos); IV - Solicitar informações institucionais administrativas, contábeis, fiscais e tributárias; V - O Associado poderá se desligar do FBICB a qualquer tempo, protocolando seu pedido de desligamento junto à Diretoria Executiva; VI - O Associado poderá recorrer à Assembleia Geral na hipótese de aplicação de penalidade de exclusão do quadro associativo.
第20条 已履行其义务的会员享有以下权利：一、参加会员大会；二、根据其会员类别享有投票权和被选举权；三、提出课程、计划、服务、项目及倡议（活动）；四、请求获取机构行政、会计、税务及税收信息；五、会员可随时向执行董事会提交退会申请以退出FBICB；六、会员在被处以除名处罚时，可向会员大会提出申诉。
Art. 21º São deveres dos associados: I - Cumprir esse Estatuto Social e as deliberações dos órgãos sociais; II - Zelar pelo patrimônio e pela imagem da FBICB; III - Contribuir, inclusive financeiramente, com pagamento de contribuição associativa definida no Regimento Interno, para o alcance das finalidades institucionais; IV - Manter conduta ética e moral compatível; V - Denunciar à Assembleia Geral ou à Diretoria Executiva do FBICB qualquer irregularidade verificada; VI - Manter suas informações cadastrais devidamente atualizadas; VII - Realizar o pagamento anual da contribuição associativa, proposta pela Diretoria Executiva e aprovada pela Assembleia Geral; VIII - Contribuir para a consecução do objeto social do FBICB.
第21条 会员负有以下义务：一、遵守本章程及各社会机关的决议；二、维护FBICB的财产和形象；三、为实现机构宗旨作出贡献，包括按照内部规章规定缴纳会员会费；四、保持与本会性质相符的伦理和道德行为；五、向会员大会或FBICB执行董事会举报发现的任何违规行为；六、保持会员登记信息及时更新；七、缴纳由执行董事会提出并经会员大会批准的年度会员会费；八、为实现FBICB的社会宗旨作出贡献。
Parágrafo Único - Os Associados estarão sujeitos às penalidades de advertência, suspensão ou exclusão por justa causa, de acordo com a natureza da infração, por decisão fundamentada da Diretoria Executiva, seguindo as regras do presente Estatuto Social e do Regimento Interno do FBICB.
唯一款 - 根据违规行为的性质，会员可因正当理由受到警告、暂停权利或除名处罚；该处罚应由执行董事会作出有理由的决定，并遵守本章程及FBICB内部规章。
CAPÍTULO V
DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
第五章
行政组织
Seção I - Dos Órgãos
第一节 - 机关
Art. 22º São órgãos da FBICB: I - Assembleia Geral; II - Diretoria Executiva; III - Conselho Fiscal.
第22条 FBICB的机关包括：一、会员大会；二、执行董事会；三、监事会。
Seção II - Da Assembleia Geral
第二节 - 会员大会
Art. 23º A Assembleia Geral é o órgão soberano da FBICB, composta pelos associados em pleno gozo de seus direitos.
第23条 会员大会是FBICB的最高权力机关，由完全享有会员权利的会员组成。
Art. 24º A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano e, extraordinariamente, quando convocada.
第24条 会员大会每年召开一次普通会议；在被召集时，可召开特别会议。
Art. 25º A convocação dar-se-á com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis, por meio digital ou edital.
第25条 会议召集应至少提前五（5）个工作日通过数字方式或公告进行。
Art. 26º A Assembleia Geral instalar-se-á em primeira convocação com maioria absoluta dos associados e, em segunda convocação, com qualquer número.
第26条 会员大会第一次召集时须有会员绝对多数出席方可成立；第二次召集时，不论出席人数多少均可成立。
Art. 27º Compete privativamente à Assembleia Geral: I - Eleger e destituir dirigentes; II - Aprovar contas e relatórios; III - Alteração estatutária e regimental; IV - Deliberar sobre dissolução.
第27条 下列事项专属于会员大会权限：一、选举及罢免负责人；二、批准账目及报告；三、修改章程及内部规章；四、审议解散事项。
Seção III - Da Diretoria Executiva
第三节 - 执行董事会
Art. 28º A Diretoria Executiva é o órgão de gestão administrativa, composta pelos cargos definidos neste Estatuto, com mandato de 6 (seis) anos.
第28条 执行董事会为行政管理机关，由本章程规定的职务组成，任期为六（6）年。
Art. 29º A Diretoria Executiva será composta por, no mínimo, 5 (cinco) e, no máximo, 9 (nove) membros, compreendendo os seguintes cargos: I - Presidente; II - Vice-Presidente; III - Diretor Geral; IV - Secretário Geral; V - Tesoureiro; VI - Diretor de Relações Internacionais; VII - Diretor de Negócios e Desenvolvimento Econômico; VIII - Diretor de Cultura, Educação, Esporte e Evento; IX - Diretor de Mídia e Comunicação.
第29条 执行董事会由至少五（5）名、最多九（9）名成员组成，包括以下职务：一、主席；二、副主席；三、总干事；四、秘书长；五、财务长；六、国际关系主任；七、商务与经济发展主任；八、文化、教育、体育与活动主任；九、媒体与传播主任。
Seção IV - Das Atribuições dos Dirigentes
第四节 - 负责人职责
Art. 30º Compete ao Presidente: I - Representar institucionalmente a FBICB, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, no Brasil e no exterior; II - Zelar pelo cumprimento desse Estatuto e das deliberações da Assembleia Geral; III - Presidir as Assembleias Gerais; IV - Exercer função de representação política e institucional de alto nível; V - Assinar contratos, convênios, termos de parceria, acordos de cooperação e demais documentos institucionais, ordens de pagamento e títulos que representem obrigações financeiras, junto a bancos e instituições financeiras; VI - Supervisionar e coordenar as atividades de todos os diretores; VII - Nomear representantes da FBICB, quando autorizado pela Diretoria ou Assembleia Geral.
第30条 主席职责如下：一、在巴西及境外，在司法及非司法层面，主动或被动代表FBICB；二、确保本章程及会员大会决议得到遵守；三、主持会员大会；四、履行高级别政治和机构代表职责；五、签署合同、协议、伙伴关系条款、合作协议及其他机构文件、付款指令，以及在银行和金融机构签署代表财务义务的票据或文件；六、监督并协调所有主任的活动；七、在获得董事会或会员大会授权时任命FBICB代表。
Art. 31º Compete ao Vice-Presidente: I - Substituir o Presidente em suas ausências, impedimentos ou vacância; II - Auxiliar o Presidente na condução administrativa e institucional da FBICB; III - Acompanhar a execução dos projetos e programas institucionais; IV - Exercer outras atribuições que lhe forem delegadas pelo Presidente ou pela Diretoria.
第31条 副主席职责如下：一、在主席缺席、受阻或职位空缺时代理主席；二、协助主席开展FBICB的行政及机构管理；三、跟进机构项目和计划的执行；四、履行主席或董事会委托的其他职责。
Art. 32º Compete ao Diretor Geral: I - Coordenar a gestão administrativa e operacional da FBICB; II - Supervisionar o funcionamento interno, departamentos, filiais e representações; III - Executar as deliberações da Diretoria e da Assembleia Geral; IV - Acompanhar a execução dos projetos institucionais; V - Apresentar relatórios periódicos de atividades à Diretoria; VI - Auxiliar o Presidente e o Vice-Presidente na administração geral da entidade.
第32条 总干事职责如下：一、协调FBICB的行政及运营管理；二、监督内部运行、部门、分支机构及代表处；三、执行董事会及会员大会决议；四、跟进机构项目执行；五、定期向董事会提交活动报告；六、协助主席及副主席开展本会总体管理。
Art. 33º Compete ao Secretário Geral: I - Secretariar as reuniões da Diretoria e da Assembleia Geral, lavrando as respectivas atas; II - Organizar, manter e arquivar documentos, registros e correspondências da Federação; III - Expedir comunicações, ofícios, convocações e documentos oficiais; IV - Manter atualizados os cadastros de associados e membros; V - Apoiar a comunicação institucional interna da Federação; VI - Substituir o Presidente ou Vice-Presidente, quando expressamente designado.
第33条 秘书长职责如下：一、担任董事会和会员大会会议秘书，并制作相应会议记录；二、组织、维护并归档本联合会文件、登记资料和往来函件；三、发出通知、公函、召集文件及官方文件；四、保持会员及成员登记资料更新；五、支持本联合会内部机构沟通；六、在被明确指定时代理主席或副主席。
Art. 34º Compete ao Tesoureiro: I - Administrar os recursos financeiros da Federação; II - Arrecadar contribuições, mensalidades, doações e demais receitas; III - Efetuar pagamentos autorizados pelo Presidente; IV - Manter a escrituração financeira e contábil em dia; V - Apresentar relatórios financeiros, balancetes e prestações de contas; VI - Colaborar com o Conselho Fiscal e com a contabilidade da entidade.
第34条 财务长职责如下：一、管理本联合会财务资源；二、收取会费、月费、捐赠及其他收入；三、执行经主席授权的付款；四、保持财务及会计记录及时更新；五、提交财务报告、试算表及账目说明；六、配合监事会及本会会计工作。
Art. 35º Compete ao Diretor de Relações Internacionais: I - Coordenar e desenvolver relações institucionais internacionais da Federação; II - Promover intercâmbio cultural, educacional, esportivo e institucional entre Brasil e China; III - Articular parcerias com instituições estrangeiras, consulados, embaixadas e organismos internacionais; IV - Apoiar projetos de cooperação internacional; V - Representar a FBICB em eventos e reuniões internacionais, quando designado; VI - Assegurar que a atuação internacional observe o Estatuto e a legislação brasileira.
第35条 国际关系主任职责如下：一、协调并发展本联合会的国际机构关系；二、促进巴西与中国之间的文化、教育、体育及机构交流；三、与外国机构、领事馆、使馆及国际组织建立合作关系；四、支持国际合作项目；五、在被指定时代表FBICB参加国际活动和会议；六、确保国际活动遵守本章程及巴西法律。
Art. 36º Compete ao Diretor de Negócios e Desenvolvimento Econômico: I - Promover parcerias institucionais e oportunidades de cooperação econômica; II - Apoiar projetos de desenvolvimento econômico e social; III - Fomentar iniciativas de empreendedorismo, inovação e geração de renda; IV - Articular relações com empresas, entidades empresariais e instituições de fomento; V - Colaborar na captação de recursos e patrocínios, respeitada a natureza sem fins lucrativos da FBICB.
第36条 商务与经济发展主任职责如下：一、促进机构合作及经济合作机会；二、支持经济和社会发展项目；三、推动创业、创新及创收倡议；四、协调与企业、商业实体及促进机构的关系；五、在尊重FBICB非营利性质的前提下，协助募集资源和赞助。
Art. 37º Compete ao Diretor de Cultura, Educação, Esporte e Evento: I - Planejar, coordenar e executar projetos culturais, educacionais e esportivos; II - Desenvolver programas de formação, capacitação e intercâmbio; III - Supervisionar eventos, cursos, oficinas e atividades esportivas; IV - Articular parcerias com escolas, universidades, entidades culturais e esportivas; V - Acompanhar indicadores e resultados dos projetos sob sua responsabilidade.
第37条 文化、教育、体育与活动主任职责如下：一、规划、协调并执行文化、教育及体育项目；二、开发培训、能力 建设及交流计划；三、监督活动、课程、工作坊及体育活动；四、与学校、大学、文化及体育实体建立合作关系；五、跟进其负责项目的指标及成果。
Art. 38º Compete ao Diretor de Mídia e Comunicação: I - Coordenar a comunicação institucional da FBICB; II - Administrar redes sociais, site e canais oficiais de divulgação; III - Produzir e supervisionar conteúdos institucionais, informativos e promocionais; IV - Apoiar campanhas, eventos e projetos da Federação; V - Zelar pela imagem institucional da FBICB no Brasil e no exterior; VI - Manter relacionamento com a imprensa e parceiros de mídia.
第38条 媒体与传播主任职责如下：一、协调FBICB的机构传播；二、管理社交媒体、网站及官方宣传渠道；三、制作并监督机构性、信息性和宣传性内容；四、支持本联合会的宣传活动、活动及项目；五、维护FBICB在巴西及境外的机构形象；六、维护与新闻媒体及媒体合作伙伴的关系。
Art. 39º Cada diretor poderá apresentar um nome e solicitar a criação de departamento em sua área de atuação, com indicação de contratação de pessoal, que será submetida à apreciação do Presidente e do Diretor Geral para aprovação, mediante votação por maioria.
第39条 每位主任可提出人选并申请在其职责领域内设立部门，同时可建议聘用人员；该事项应提交主席及总干事审议，并经多数表决通过后批准。
Seção V - Executivos Remuneráveis
第五节 - 可获报酬的执行人员
Art. 40º O exercício de funções executivas na FBICB poderá ser remunerado, desde que aprovado pela Assembleia Geral, observados os limites legais e a compatibilidade com os valores de mercado. As remunerações poderão ser custeadas por recursos próprios da instituição, provenientes de projetos, convênios, contribuições e demais receitas legais, nos termos do previsto no Artigo 12 da Lei nº 9.532/1997. É vedada qualquer forma de distribuição de resultados, vantagens indevidas ou remuneração desvinculada do exercício efetivo de função executiva.
第40条 在经会员大会批准、遵守法律限制并与市场价值相适应的前提下，FBICB执行职能的履行可以获得报酬。报酬可由本机构自有资源支付，来源包括项目、协议、会费及其他合法收入，并应遵守第9.532/1997号法律第12条规定。禁止任何形式的成果分配、不当利益或与实际执行职能无关的报酬。
Seção VI - Do Conselho Fiscal
第六节 - 监事会
Art. 41º O Conselho Fiscal será composto por 3 (três) membros efetivos e 1 (um) suplente, eleitos pela Assembleia Geral.
第41条 监事会由三（3）名正式成员及一（1）名候补成员组成，由会员大会选举产生。
Art. 42º Compete ao Conselho Fiscal fiscalizar os atos da Diretoria, examinar livros e documentos contábeis, emitir parecer sobre as contas anuais e comunicar irregularidades à Assembleia Geral.
第42条 监事会职责包括监督董事会行为，审查账簿和会计文件，就年度账目出具意见，并向会员大会报告违规情况。
CAPÍTULO V
DA GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
第五章
行政管理、财务管理与账目提交
Art. 43º A FBICB adotará práticas de gestão administrativa necessárias e suficientes à consecução de seus objetivos.
第43条 FBICB应采取实现其目标所必要且充分的行政管理实践。
Art. 44º O exercício financeiro coincidirá com o ano fiscal brasileiro.
第44条 本会财政年度与巴西税务年度一致。
Art. 45º As contas serão elaboradas pela Diretoria Executiva, examinadas pelo Conselho Fiscal e submetidas à aprovação da Assembleia Geral.
第45条 账目由执行董事会编制，经监事会审查后提交会员大会批准。
Art. 46 º Sempre que houver utilização de recursos públicos, a FBICB submeterá suas contas à auditoria independente, conforme exigido pela legislação vigente e pelos instrumentos de parceria firmados.
第46条 凡使用公共资源时，FBICB应依现行法律及已签署的合作文书要求，将其账目提交独立审计。
CAPÍTULO VI
DO PATRIMÔNIO E DAS RECEITAS
第六章
资产与收入
Art. 47º Constituem receitas da FBICB: I - contribuições associativas; II - doações, legados e subvenções; III - receitas de convênios e projetos; IV - rendimentos financeiros.
第47条 FBICB的收入包括：一、会员会费；二、捐赠、遗赠及补助；三、协议和项目收入；四、金融收益。
Parágrafo 1º O patrimônio do FBICB será constituído de bens móveis, imóveis, direitos e recursos financeiros adquiridos, ou recebidos sob a forma de doação, legado, subvenção, patrocínio, apoio institucional, ou de qualquer outra forma lícita, devendo ser administrado e utilizado apenas para o estrito cumprimento de seu objeto social.
第1款 FBICB的资产由取得或以捐赠、遗赠、补助、赞助、机构支持或任何其他合法方式接收的动产、不动产、权利及财务资源构成，并应仅为严格实现其社会宗旨而进行管理和使用。
Parágrafo 2º Constituem fontes de recursos do Instituto: a) Auxílios, contribuições, doações, legados, patrocínios, subvenções e outros atos lícitos da liberalidade dos Associados ou de terceiros; b) Contribuições associativas anuais, propostas pela Diretoria Executiva e aprovadas pela Assembleia Geral; c) Receitas patrimoniais e financeiras; d) Outras receitas obtidas por meios admitidos em lei, inclusive oriundas de exploração de atividade econômica e/ou venda de mercadorias, cujo resultado integral será necessariamente revertido ao FBICB para a consecução de seu objeto social.
第2款 本机构的资源来源包括：a）会 员或第三方自愿提供的援助、出资、捐赠、遗赠、赞助、补助及其他合法行为；b）由执行董事会提出并经会员大会批准的年度会员会费；c）资产性和金融性收入；d）通过法律允许方式取得的其他收入，包括来自经济活动开发和/或商品销售的收入，其全部结果必须返还FBICB用于实现其社会宗旨。
Parágrafo 3º Todo o patrimônio e receitas do FBICB deverão ser revertidos à manutenção e ao desenvolvimento de seu objeto social, sendo vedada a distribuição de qualquer parcela de seu patrimônio ou receita a qualquer título, entre os associados, instituidores, benfeitores, diretores, conselheiros ou qualquer outra pessoa física ou jurídica, ressalvados os gastos despendidos e bens necessários ao seu funcionamento administrativo.
第3款 FBICB的全部资产和收入均应返用于维护和发展其社会宗旨；禁止以任何名义向会员、创设人、捐助人、董事、理事或任何其他自然人或法人分配其资产或收入的任何部分，但为其行政运行所必要的支出和资产除外。
CAPÍTULO VII
DA ALTERAÇÃO DO ESTATUTO E DA DISSOLUÇÃO
第七章
章程修改与解散
Art. 48º O Estatuto somente poderá ser alterado por deliberação da Assembleia Geral, especialmente convocada para esse fim, com aprovação de 2/3 (dois terços) dos associados presentes.
第48条 本章程仅可由为此目的特别召集的会员大会决议修改，并须经出席会员三分之二（2/3）批准。
Art. 49º No caso de dissolução da FBICB, o patrimônio líquido remanescente será destinado a outra organização da sociedade civil sem fins lucrativos, preferencialmente qualificada como OSCIP, com objetivos sociais semelhantes, registrada no Brasil.
第49条 FBICB解散时，剩余净资产应转给在巴西注册、具有相似社会目标的其他非营利社会组织，优先转给具有OSCIP资格的组织。
CAPÍTULO VIII
DISPOSIÇÕES FINAIS
第八章
最终条款
Art. 50º O exercício fiscal do Instituto terá início em 1º de janeiro e encerra-se em 31 de dezembro de cada ano civil.
第50条 本机构的税务年度自每年1月1日开始，至同年12月31日结束。
Art. 51º A prestação de contas do FBICB observará os princípios fundamentais de contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade.
第51条 FBICB的账目提交应遵守会计基本原则及巴西会计准则。
Art. 52º O FBICB poderá adquirir seguro em favor de qualquer dirigente, conselheiro ou empregado que incorra em responsabilidade oriunda de sua posição ou cargo no FBICB.
第52条 FBICB可为因在FBICB担任职位或职务而可能承担责任的任何负责人、理事或雇员购买保险。
Art. 53º As pessoas jurídicas que contribuírem para o FBICB com doações ou qualquer outro tipo de contribuição pecuniária renunciarão expressamente, por si e seus sucessores, no ato de formalização da doação ou contribuição feita, a qualquer tipo de reembolso, mesmo em caso de extinção ou liquidação do Instituto.
第53条 向FBICB提供捐赠或任何其他金钱性出资的法人，在正式作出捐赠或出资时，即代表其自身及继承人明确放弃任何形式的返还请求，即使本机构终止或清算亦然。
Art. 54º São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação ao FBICB, os atos de Diretor Executivo, membros do Conselho Fiscal, procurador e/ou empregado que envolvam o FBICB em obrigações relativas a negócios ou operações estranhas ao objeto social, tais como fianças, avais, endossos, empréstimos, endividamentos ou quaisquer garantias em favor de terceiros.
第54条 明确禁止执行董事、监事会成员、代理人和/或雇员作出使FBICB承担与其社会宗旨无关的业务或交易义务的行为；该等行为对FBICB无效且不产生效力，包括但 不限于为第三方提供保证、担保、背书、贷款、负债或任何担保。
Art. 55º Aos casos omissos aplicar-se-ão as normas legais supletivas e os Regimentos Internos, cuja aprovação e alterações são da competência da Assembleia Geral. O presente Estatuto entra em vigor após seu registro e averbação em cartório.
第55条 对本章程未规定的事项，适用补充性法律规范及内部规章；内部规章的批准及修改属于会员大会权限。本章程自经公证登记及备案后生效。
Art. 56º O Foro competente para a resolução de quaisquer questões derivadas deste Estatuto é o de Belo Horizonte, Minas Gerais - Brasil.
第56条 因本章程产生的任何争议，管辖法院为巴西米纳斯吉拉斯州贝洛奥里藏特法院。
Belo Horizonte, 18 de Abril de 2026. Presidente: __________________________ Yang Su. RNM: V581820-X.
贝洛奥里藏特，2026年4月18日。主席：__________________________ Yang Su。RNM：V581820-X。